Diretores levaram a preocupação com a importação de autopeças e veículos e com os regimes automotivos regionais, que já foram prorrogados 15 anos além do previsto
Para tratar do setor automotivo, desenvolvimento do país e geração de empregos, o presidente dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges, e o diretor administrativo, Wellington Messias Damasceno, estiveram em agendas com ministros do governo federal nos últimos dias 2 e 3, em Brasília. Já no dia 5, em São Paulo, a reunião foi com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Na quarta-feira, dia 2, a conversa foi com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para falar sobre o cenário automotivo e o regime automotivo do Nordeste, que foi retirado da discussão da reforma tributária na Câmara dos Deputados, mas que deve voltar à pauta no Senado. No dia seguinte, as reuniões foram com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Pudemos abordar temas fundamentais para os trabalhadores sobre o setor automotivo, a retomada da indústria da nossa região e o interesse das empresas chinesas no ABC. Agendas muito produtivas para a classe trabalhadora”, destacou Moisés. “Tratamos das perspectivas para a região, a qualificação dos trabalhadores, os regimes automotivos regionais e o desequilíbrio na manutenção do incentivo proposto na reforma tributária”.
São Paulo
Moisés, Wellington e o diretor executivo do Sindicato, Aroaldo Oliveira da Silva, se reuniram no sábado, dia 5, com Geraldo Alckmin para tratar de temas também apresentados nas reuniões em Brasília.
Wellington destacou a importância de políticas para que as empresas ganhem mercado com disputa em pé de igualdade. “Compartilhamos as discussões que estamos fazendo, principalmente com empresas chinesas, mas também demonstramos nossa preocupação com a importação de autopeças e veículos, com o futuro do setor automotivo, com veículos híbridos e elétricos, e como serão as políticas do governo para incentivar o desenvolvimento e a produção dessas novas tecnologias no Brasil”, explicou.
Incentivos
Outro tema foram os incentivos às fabricantes de veículos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste no país, com desconto no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as empresas investirem nessas regiões.
“Os Metalúrgicos do ABC apoiam medidas que busquem o desenvolvimento regional, mas os benefícios fiscais não podem ser eternamente prorrogados, principalmente, quando sua perpetuação causa concorrência desleal dentro do próprio país, favorecimento de uma empresa e até a fuga de empresas de uma localidade para outra atrás de incentivos fiscais”, ressaltou Wellington.
O dirigente reforçou que o Sindicato defende o incentivo à instalação de empresas em outras regiões do país, com geração de empregos, mas não em troca do fechamento de empresas em outras regiões.
“Uma empresa não pode se instalar em qualquer outro estado e fechar sua unidade mais antiga, isso prejudica, sobretudo, o ABC. Tem que haver a instalação de novas empresas e que seja garantido que não vão concorrer ou acabar com a atividade de empresas que já existem em regiões com industrialização mais madura”, argumentou.
Regimes regionais
Os regimes automotivos regionais foram criados no final da década de 1990 para descentralizar a produção automotiva brasileira que até então estava concentrada na região Sudeste.
São duas leis que tratam do tema: Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997 e Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999. Essas leis beneficiam as montadoras instaladas no Nordeste e Centro-Oeste, mas também criam condições para benefícios na região Norte.
Originalmente, os incentivos fiscais durariam até 2010, mas em 2011 foi aprovada lei que estendeu até 2020. Em 2018, o Congresso aprovou a extensão do incentivo fiscal para o Nordeste até 2025. Em 2020, o Congresso aprovou a extensão dos incentivos para montadoras no Centro-Oeste também até 2025. Ou seja, 15 anos adicionais, além do previsto. Atualmente, nova tentativa de prorrogação está em discussão dentro da reforma tributária.
As empresas Stellantis (antes Fiat Chrysler), Baterias Moura e CAOA possuem o incentivo fiscal. A Ford, que comprou a fábrica da Troller na Bahia em 2007, recebeu mais de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais, mas fechou as quatro fábricas no país, eliminando mais de 200 mil empregos diretos e indiretos.
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) verificou que, embora o programa custe mais de R$ 5 bilhões por ano para os pagadores de impostos e já tenham consumido mais de R$ 50 bilhões desde 2010, entregam pouco de desenvolvimento regional.
Imprensa SMABC
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