Categoria realiza protesto nesta terça-feira (22) contra mudanças na Lei dos Portos
A direção da Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT/SP) apoia a luta dos trabalhadores portuários, que realizam nesta terça-feira (22) uma paralisação nacional em protesto à proposta que traz alterações na Lei dos Portos. A entidade repudia qualquer projeto que traga prejuízo aos trabalhadores e defende o direito de protesto da categoria
O projeto, que está na Comissão Especial de Juristas, criada pela Câmara dos Deputados neste ano, e pode trazer mudanças prejudiciais à Lei de Portos (Nº 12.815/2023), deve ser apresentado pelos parlamentares nesta quarta-feira (23).
A proposta tem como objetivo a abertura da possibilidade de terceirização de qualquer atividade nos portos e o término da exclusividade do trabalhador portuário avulso, trazendo graves prejuízos à categoria, aos sindicatos e aos trabalhadores.
Outro ponto preocupante é o fim da lei que implementa o adicional de risco (Lei 4.860), a extinção da Guarda Portuária, além de, entre outras barbaridades, não reconhecer a Autoridade Portuária e outras atividades na movimentação de cargas dentro do porto como trabalho portuário.