De acordo com o Sindicato, fiscalização é constante e medidas como ingresso de ações coletivas na Justiça são tomadas para garantir os direitos dos trabalhadores
O Sindicato dos Metalúrgicos de Matão realiza um rigoroso trabalho de acompanhamento do recolhimento mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela empresa para garantir que os trabalhadores da base recebam regularmente o direito.
De acordo com o Sindicato, quando uma situação irregular é constatada, o caso é denunciado para Gerência Regional do Trabalho, que deverá fiscalizar e até mesmo multar as empresas.
Em pelo menos 18 empresas da base do Sindicato dos Metalúrgicos de Matão foram encontradas irregularidades no pagamento do FGTS. A entidade esclarece que, devido à fiscalização constante, o número atual é de queda, uma vez que no levantamento anterior 44 empresas estavam em situação irregular.
Para a direção do Sindicato, apesar da diminuição dos casos, a situação ainda é muito preocupante. Por isso, além de pedir fiscalizações, a entidade também realiza denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), buscando que as empresas sejam obrigadas a cumprir a lei por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sob pena de multa em caso de descumprimento.
Quando essas duas iniciativas não resolvem o problema, o Sindicato dos Metalúrgicos de Matão ingressa com ações coletivas para obrigar que as empresas realizem os depósitos.
No final de 2019, a entidade ingressou com diversas ações coletivas na Justiça do Trabalho e enfatiza que a medida pode ser realizada novamente em 2024 caso os depósitos não estejam regularizados.
“Essa é mais uma ação fundamental desempenhada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Matão na proteção dos direitos dos trabalhadores”, destaca a direção da entidade.
