Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) dará incentivo fiscal para as empresas que investirem em descarbonização dos automóveis; FEM-CUT/SP acompanha a discussão de perto
O governo do presidente Lula vai investir R$ 19 bilhões no programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que substitui o Rota 2030. A proposta vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.
O programa será de incentivo fiscal para as empresas que investirem em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios. Os valores que serão disponibilizados pelo governo federal deverão ser convertidos em créditos financeiros
A partir deste ano, quando serão aplicados R$ 3,5 bilhões. Nos anos seguintes os valores serão os seguintes:
2025: R$ 3,8 bilhões
2026: R$ 3,9 bilhões
2027: R$ 4 bilhões
2028: R$ 4,1 bilhões
Para a direção da Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT/SP), é fundamental que os trabalhadores acompanhem e se apropriem da discussão desse tema.
“Temos uma grande expectativa com o programa porque vai ao encontro das mudanças em todo mundo e tem um grande potencial para o Brasil se tornar competitivo nessa questão, especialmente para os metalúrgicos. Vamos acompanhar de perto e defender os interesses da categoria, buscando melhores salários e condições de trabalho, além de mais empregos”, enfatiza Max Pinho, secretário-geral da FEM-CUT/SP.
A medida provisória que cria o programa foi assinada pelo presidente Lula em 30 de dezembro do ano passado e tem 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Confira todas as inovações do Mover, em relação ao programa anterior:
Mobilidade
Deixa de ser uma política limitada ao setor automotivo para se transformar num programa de Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono
Requisitos Obrigatórios
O Rota 2030 estabeleceu que todos os veículos comercializados no país deveriam participar do programa de Rotulagem Veicular, com requisitos de segurança e de eficiência energética que levam em consideração as emissões “do tanque à roda”. Agora, a eficiência energética será medida também pelo sistema “do poço à roda” e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo ainda não definido, mas que deverá ficar acima de 50%. Outra novidade é que a partir de 2027 haverá medição da pegada completa de carbono dos veículos vendidos no Brasil, numa classificação conhecida como “do berço ao túmulo”.
Tributação Verde
Sistema “bônus-malus” (recompensa/penalização) na cobrança de IPI, a partir de indicadores que levam em conta:
· A fonte de energia para propulsão
· O consumo energético
· A potência do motor
· A reciclabilidade
· O desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção
Esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.
Investimentos em P&D e Benefício Fiscal
Para que as empresas possam cumprir os requisitos obrigatórios do programa, o Mover concederá incentivos fiscais em proporção aos investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Os parâmetros, porém, mudaram em relação ao programa anterior. Até aqui, as empresas tinham de despender no mínimo 0,3% da Receita Operacional Bruta em P&D, por ano, e cada real investido propiciava abatimento de até R$ 0,12 no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Agora, o dispêndio mínimo ficará entre 0,3% e 0,6% da receita, e cada real investido dará direito a créditos financeiros entre R$ 0,50 e R$ 3,20. Esses créditos poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
Atração de Investimentos
A MP prevê o estímulo à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil. Essas empresas terão crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos. Adicionalmente, elas também terão abatimentos no IRPJ e na CSLL, relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil.
Programas Prioritários
Redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na
Cadeia de Fornecedores
A MP do Mover cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser instituído e gerenciado pelo BNDES, sob coordenação do MDIC.
A expectativa é de que os investimentos nesses programas alcancem entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões/ano. No Rota 2030, o investimento médio foi de R$ 200 milhões/ano e era administrado por cinco entidades: Senai, Emprapii, Finep, Fundep e BNDES.