Proposta prevê créditos financeiros para empresas que investirem em descarbonização dos veículos; montadora anunciaram investimentos bilionários no país após lançamento do Mover
*Com informações do governo federal e da Infomoney
Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou, nesta terça-feira, 26, a portaria que regulamenta o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O programa estabelece, entre outras medidas, créditos financeiros para empresas que investirem em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões.
O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção.
Também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), cujos recursos devem ser aplicados em programas prioritários para o setor de autopeças e demais elos da cadeia automotiva.
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso Nacional um PL instituindo o Mover, e que correrá em paralelo à Medida Provisória 1.205/2023, cabendo aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar a matéria. Os textos do PL e da MP são idênticos.
Após o lançamento do Mover, várias montadoras vêm anunciando novos projetos no país, com ampliação e modernização das respectivas plantas industriais. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) projeta investimentos da ordem de R$ 100 bilhões nos próximos anos.
As montadoras que anunciaram investimentos após o lançamento do Mover são:
Stellantis — R$ 30 bilhões (2025/2030);
Volkswagen — R$ 16 bilhões (2022/28);
Toyota — R$ 11 bilhões (2024/2030);
GWM — R$ 10 bilhões (2023/32);
General Motors — R$ 7 bilhões (2024/28);
Hyundai — R$ 5,45 bilhões (até 2032);
Renault — R$ 5,1 bilhões (2021/27);
CAOA — R$ 4,5 bilhões (2021/28);
BYD — R$ 5,5 bilhões (2024/30);
Nissan — R$ 2,8 bilhões (2023/25); e
BMW — R$ 500 milhões.
Debêntures
Também nesta terça-feira, 26, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a emissão das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”, que têm como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, pautados em compromissos ambientais e sociais.
As “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”, criadas pelas Leis nº 14.801/24 e nº 12.431/11, têm como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, sempre pautados em compromissos ambientais e sociais. As debêntures de infraestrutura chegam ao mercado de forma complementar às já conhecidas “debêntures incentivadas”, que também são regulamentadas pelo novo decreto.
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para a captação de recursos. Em relação às emissões direcionadas ao setor de infraestrutura, as companhias poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 30% dos juros pagos aos investidores.
A direção da Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT/SP) destaca a importância do programa para o desenvolvimento industrial do Brasil. “Nos últimos anos, tivemos uma verdadeira destruição do setor industrial brasileiro, resultando no aumento do desemprego. Com o Mover, vemos a retomada do setor que tanto buscávamos”, afirma Erick Silva, presidente da entidade.
O sindicalista completa, no entanto, que é preciso que o desenvolvimento do programa realmente beneficie a sociedade brasileira. “O resultado desse investimento tem que retornar para a classe trabalhadora, gerando emprego e distribuindo renda. Somente assim poderemos medir o acerto e o sucesso da iniciativa do governo”.
Max Pinho, secretário-geral da FEM-CUT/SP, enfatiza que a entidade e os 13 sindicatos filiados buscam meios para acompanhar a implantação do programa no Estado de São Paulo.
“Nosso compromisso é garantir que os metalúrgicos da nossa base sintam, de modo positivo, o impacto do Move no estado, com melhoria nos empregos já existentes e com novos postos de trabalho. Para isso, é preciso que as empresas deem contrapartidas que sejam benéficas para a categoria. Enquanto Federação, vamos cobrar por isso e buscar que os trabalhadores estejam incluídos nesse debate”.
Presente na cerimônia de assinatura das portarias, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges, também defendeu a participação da classe trabalhadora no debate.
“Nós, trabalhadores, também defendemos que com esse recurso sejam exigidas das empresas contrapartidas, porque esse investimento que o governo faz é a questão do dinheiro público, dos nossos impostos. Contrapartida para os trabalhadores, principalmente na questão que se refere a empregos. É importante os trabalhadores participarem dessa discussão”.
