Entidade reivindica melhorias nas cláusulas sociais inerentes aos direitos das mulheres nas Convenções Coletivas de Trabalho
*Imprensa FEM-CUT/SP
A Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT/SP) busca avançar nos direitos das mulheres. A entidade, por meio da secretaria da Mulher Trabalhadora, leva diversas reivindicações para as mesas de negociação com as bancadas patronais na Campanha Salarial 2024.
Um dos pontos defendidos pela FEM-CUT/SP é incluir nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) proteção às trabalhadoras que se afastam das funções por conta de licença maternidade. A proposta da entidade é que esse período fora do trabalho não prejudique a contagem de tempo para o plano de carreira e de cargos de salários das metalúrgicas.
A proposta também prevê que a trabalhadora, após retornar da licença maternidade, deve ter a mesma função que exercia antes do afastamento garantida ou que seja alocada em um posto de trabalho semelhante, sem experimentos ou remanejamentos, e sem prejuízo em promoções de função.
Outro ponto que os dirigentes da FEM-CUT/SP buscam incluir nas CCTs é o direito ao auxílio-creche, independentemente do número de trabalhadores da fábrica. Hoje, a legislação estabelece que as empresas com mais de 30 funcionárias com idades acima de 16 anos devem fornecer um local para os cuidados dos filhos durante a amamentação. Se isso não for possível, o estabelecimento deve pagar o auxílio-creche.
A ausência justificada é outra cláusula que a FEM-CUT/SP trabalha para ampliar em defesa das trabalhadoras. As CCTs já preveem faltas no caso de internação dos filhos e busca incluir que essa ausência seja estendida para as reuniões de pais nas escolas. Com isso, o empregador não poderá descontar a falta dos salários, feriados, férias e 13º.
A exemplo do que já acontece em alguns grupos patronais, a entidade também quer ampliar para toda a categoria a proteção e auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou de trajetos. Nesse caso, a cobrança da FEM-CUT/SP é para que as empresas ofereçam apoio, assistência social, orientação jurídica e afastamentos compensáveis.
Na Fundição, Siniem, Grupo 2, Grupo 3 e Sindifupi já existem cláusulas sociais que prevêem apoio e afastamento para metalúrgicas vítimas da violência doméstica.
Confira o que consta em cada grupo desses:
G3 – 30 dias de licença remunerada
Siniem – 15 dias de licença não remunerada
Sindifupi – 15 dias de licença não remunerada
Fundição – 30 dias de licença remunerada
G2 – Apoio, assistência social, orientação jurídica e afastamentos compensáveis
Além disso, a Federação cobra das bancadas patronais a manutenção de direitos já conquistados pelas trabalhadoras nas CCTs, tais como estabilidade da gestante, proteção à gestante e lactante, licença-maternidade de 120 ou 180 dias, direto à amamentação, estabilidade em caso de aborto e absorventes de emergência nas empresas.
Luta diária
Ceres Ronquim, secretária da Mulher Trabalhadora da FEM-CUT/SP, lembra que a luta das mulheres acontece dentro e fora das fábricas. Ela completa que é fundamental que as Convenções Coletivas tenham mecanismos para proteger e valorizar as trabalhadoras.
No entanto, a sindicalista lembra que as negociações com as bancadas patronais são sempre difíceis, especialmente quando se trata dos direitos das mulheres.
“Temos avanços em alguns grupos patronais. Mas em outros, há o posicionamento de parte dos empresários em achar que o que tem já está bom e até a tentativa de retirar algumas cláusulas que protegem as mulheres”, explica Ceres.
Ela defende que a luta pelos direitos das trabalhadoras deve ser constante e ir para além da Campanha Salarial. “As negociações da Campanha Salarial são um momento importante, no qual nos sentamos à mesa com os grupos patronais para colocar as reivindicações das mulheres e fazemos isso todos os anos com muita firmeza. Mas temos que lembrar dessa luta todos os dias e trabalhar pelas companheiras”.
O presidente da FEM-CUT/SP, Erick Silva, destaca que lutar pelos direitos das trabalhadoras é um compromisso de toda entidade. “Essa luta não se faz sozinhas. As mulheres precisam ter avanços nos direitos e é nossa obrigação como dirigente sindical apoiar e fortalecer a busca por melhorias nas Convenções Coletivas. As companheiras podem contar sempre com toda a direção da FEM”.
Max Pinho, secretário-geral da entidade, enfatiza que a realidade das trabalhadoras precisa ser levada em consideração nas negociações. “As mulheres representam um percentual importante da nossa categoria e são uma força de trabalho fundamental para as empresas. Muitas delas são as únicas responsáveis pelas despesas da casa e cumprem até tripla jornada. Portanto, é uma questão de justiça social que os direitos sejam compatíveis com a realidade dessas trabalhadoras. Nós, da Federação, vamos seguir lutando por mais conquistas nesse sentido”.
