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COLÔNIA DE FÉRIAS

Toffoli atende Petrobras e suspende ação trabalhista bilionária

Empresa havia sido condenada no TST a pagar correções salariais que podem chegar a um total de R$ 17 bilhões

Por: Administrador - Publicação: 30/07/2018
Para presidente interino do STF, decisão do TST traria

Para presidente interino do STF, decisão do TST traria "notórios efeitos econômicos" à companhia (Carlos Moura/SCO/STF)
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Fonte: Rede Brasil Atual

 

São Paulo – O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, a pedido da Petrobras, uma ação que condenou a empresa a pagar correções salariais, um montante que pode chegar a R$ 17 bilhões. O julgamento foi realizado em 21 de junho no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com decisão apertada (13 a 12) a favor dos empregados. A decisão é provisória. O relator da ação é Alexandre de Moraes.

Segundo o ministro, o TST decidiu pela execução do pagamento antes da publicação do acórdão. A estatal pediu ao Supremo que o pagamento não fosse feito antes de esgotados todos os recursos, alegando "questão de excepcional interesse social" e impacto econômico na companhia.

Toffoli entendeu que a decisão traria "notórios efeitos econômicos". Ele determinou ainda que todos os processos sobre o tema, individuais ou coletivos, continuem suspensos, até uma deliberação final.

O processo refere-se ao cálculo da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), prevista em acordo coletivo. Para a maioria dos magistrados do TST, adicionais não deveriam ser incluídos no complemento da remuneração.

Toffoli substitui a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, que está no exercício da Presidência da República. Michel Temer participa de reunião na África do Sul, com líderes dos Brics (grupo que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), além de países africanos (Brics Outreach) e de outras regiões (Brics Plus).

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