São Bernardo, * *

COLÔNIA DE FÉRIAS

Governo, patrões e parte do judiciário articulam grandes retrocessos sobre os direitos da classe trabalhadora

A suspensão da sumula 277, faz parte de uma longa lista de agressões especialmente do governo e dos patrões sobre os direitos dos trabalhadores

Por: Administrador - Publicação: 20/10/2016
Ministro Gilmar Mendes que concedeu a liminar que suspendeu a Súmula 277

Ministro Gilmar Mendes que concedeu a liminar que suspendeu a Súmula 277
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Dia 17 de outubro, vimos publicada uma das drásticas medidas que antecede a brutal iniciativa do Governo, parte dos patrões e do Poder Judiciário em retirar direitos dos trabalhadores. Trata-se de uma DECISÃO LIMINAR, (provisória), tomada por um Ministro do Supremo Tribunal Federal que suspendeu os efeitos da súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho.

Essa suspensão faz parte de uma longa lista de agressões especialmente do governo e dos patrões sobre os direitos dos trabalhadores, pois, a súmula tem a sua história de combate ao retrocesso, garantindo que as cláusulas sociais conquistadas em Acordos e ou Convenções Coletivas integrem os contratos individuais de trabalho, e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova negociação coletiva.

As garantias sociais nos acordos e nas convenções coletivas de trabalho, conquistadas pela luta dos trabalhadores, precisam ser preservadas e aprimoradas com avanços sociais em pró do bem-estar de toda sociedade, mas os patrões, nesse assunto particular, a cada dia e a uma longa data, exercem uma grande pressão sobre os sindicatos de todo o país, no sentido de impedir esse aprimoramento e negar esse avanço.

Foi no contexto de combate ao ataque patronal sobre os direitos convencionais dos trabalhadores que surgiu em setembro de 2012 a nova redação da súmula 277 do TST, e ela cumpre bem esse papel que lhe foi atribuída pelo nosso ordenamento jurídico, vez que um dos princípios fundamentais do direito do trabalho é a prevalência das condições mais favoráveis já existentes, e a compensação jurídica de proteção ao empregado em face do seu empregador.

Faz parte do mesmo contexto o reconhecimento Constitucional das Convenções e dos Acordos Coletivos do Trabalho, como normas de uma sociedade democrática, destacando-se na mesma dimensão da Lei Maior, a cidadania; a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, portanto, não podemos admitir que as canetas dos que representam o atraso voltem a escrever a pauta da barbárie.

Tem-se ainda que, a luz do princípio da proteção ao trabalhador, a intenção da súmula por ocasião do seu surgimento, foi conferir ultratividade às cláusulas coletivas, isto é, garantir a eficácia da Norma Coletiva vencida até que outra venha a substituí-la, e com isso, evitar conflitos desnecessários e situação de lacuna jurídica convencional, cuja consequência para o trabalhador seria fazê-lo enfrentar a supressão de direitos convencionais pela ausência de uma nova Norma Coletiva.

Infelizmente o Ministro do Supremo não pensou assim, e como sempre, atendeu ao pedido patronal, lhe concedendo liminar com termos contrários aos interesses da classe trabalhadora.

Agora a liminar concedida pelo Ministro será colocada em votação no colegiado dos 11 Ministros que compõem o pleno deste Tribunal, (vamos ficar atentos), sendo imprevisível o seu resultado, razão pela qual, as Entidades Sindicais Profissionais deverão ter todo cuidado, e despenderem todos esforços no sentido de insistir nas negociações coletivas dentro ou fora de data base, e buscar a assinatura de um Acordo ou de uma Convenção Coletiva de Trabalho, garantindo na luta e na prática todas as cláusulas sociais já conquistadas pelos trabalhadores, e avançar ainda mais. 

Nós trabalhadores metalúrgicos da CUT no Estado de São Paulo estamos em plena campanha salarial, e ONDE AINDA NÃO SE TEM ACORDO, VAMOS ATRÁS!!! VAMOS BUSCAR!!!, não haverá chance para o retrocesso, não haverá trégua para governo, patrões e magistrados que pregam o caos para a classe trabalhadora.

Lembramos a todos o que falávamos a meses passados a respeito do QUE ESTAVA POR TRÁS DO PATO DA FIESP, e  concluímos que esse ataque a Súmula 277 do TST, faz parte de uma AGENDA PATRONAL que pretende terceirizar todas as atividades da indústria, atividades meio e atividades fins; deseja impor a implementação do negociado sobre o legislado, sem antes admitir a necessidade do fortalecimento dos sindicatos de trabalhadores, que precisam ter organização no local de trabalho e segurança jurídica contra atos patronais antissindicais.

Por fim, coisas seqüenciais estão acontecendo de forma muito rápida e muito estranha contra a classe trabalhadora, logo, sem pato, sem golpe, e nenhum direito a menos, vamos desenvolver uma longa campanha combativa, e retomar as nossas mobilizações, a exemplo dos anos 1990, que encampávamos bandeiras de luta e movimentos de massa do tipo ACORDA  PEÃO!!.

São Bernardo do Campo, 20 de outubro de 2016

Luiz Carlos da Silva Dias

- FEM-CUT/SP -

PRESIDENTE

 

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